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“Terceirização no trabalho equivale a alugar trabalhadores”, afirma juíza da Vara do Trabalho

08/06/2015 �s 09:00


Da redação

Terceirização no trabalho
Foto Divulgação
Francisco Beltrão - Em abril a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a terceirização do trabalho no Brasil. O projeto de lei 4.330 permite às empresas terceirizarem até suas atividades-fim, aquelas que estão no centro da atuação das companhias. A doutora Ilse Bernardi Lora, juíza da 1ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão, afirma que a aprovação da lei provocaria profundas mudanças nas relações trabalhistas brasileiras. “Eu entendo que isso equivale a alugar os trabalhadores e a minha experiência demonstra que precariza as relações do trabalho. É muito arriscado aprovar-se da forma que está. Com certeza há uma necessidade de flexibilização das leis trabalhistas, mas esse projeto da forma como está é um retrocesso, em especial por que exclui da responsabilidade pelos contratos a administração pública, que é a que mais terceiriza”, explica a juíza.
Para a juíza, a aprovação da terceirização poderia ter como consequência a geração de mais processos trabalhistas nas varas do trabalho Brasil afora. “Se permitirmos que isso prossiga haverá ainda maior inadimplemento e com certeza um maior número de ações trabalhistas. O problema no Brasil é que quando se fala em flexibilização trabalhista sempre se avança nos direitos dos trabalhadores e o Estado não faz sua parte desonerando as empresas. Se houvesse um menor numero de encargos sobre as contratações formais, as empresas não iriam recorrer à terceirização”, destacou ela.
O Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho, que terá, entre outras atribuições, discutir o projeto que muda as regras para a terceirização.
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